Você sabe o que é a desconsideração da personalidade jurídica?

Frequentemente, nos litígios contra pessoas jurídicas, ocorre o esgotamento de todas as tentativas de cumprimento da obrigação sem a obtenção de sucesso.

Neste cenário, em que já se tentou de tudo e mesmo assim não houve a solução da problemática, é necessário observar com carinho o instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Para você empresario, esse tema também é de extrema relevância, por demonstrar que, em situações excepcionais, o seu patrimônio pessoal pode ser atingido para garantir o cumprimento das obrigações pendentes da sua empresa.

A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto legal que permite que os sócios ou administradores de uma empresa sejam responsabilizados diretamente pelas obrigações da pessoa jurídica.

Esse mecanismo é utilizado para evitar abusos de direito e fraudes que possam ser cometidos ante o princípio da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus membros. No direito Brasileiro, a desconsideração da personalidade jurídica é prevista principalmente no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.

Tal instituto permite que o juiz, ao constatar que a personalidade jurídica está sendo utilizada de maneira abusiva, para fraudar credores ou praticar atos ilícitos, possa desconsiderar essa separação e alcançar o patrimônio pessoal dos sócios ou administradores.

Em resumo, trata-se de uma medida excepcional, utilizada para preservar a integridade do ordenamento jurídico e assegurar a responsabilidade de todos os envolvidos em atos irregulares.